Divulgação do Conselho de Meio Ambiente Aos Munícipes de Severínia

Serão apresentados abaixo os conteúdos/manifestações/normas relativos ao Conselho de Meio Ambiente de Severínia, tendo em vista que o mesmo foi reativado em 2021, incluindo pautas e deliberações de todas as reuniões realizadas, tendo em vista dar ciência à comunidade, informando a todos e todas sobre as ações e temáticas abordadas nas reuniões, principalmente no que tange a temática ambiental.

Essa publicidade é de fundamental importância, já que a comunidade deve estar atenta e informada sobre as políticas, projetos e demais atividades voltadas ao meio ambiente, visando proporcionar o caráter participativo. Além disso, por ser de interesse público, os assuntos devem também estar em domínios públicos para consulta. Para maior detalhamento, pode haver questionamento junto aos membros do conselho.

No que se refere à efetividade das ações do conselho em 2021, nota-se que foram muito satisfatórias e atenderam às demandas da cidade, conforme detalhamento a seguir:

Pautas e Deliberações do Conselho de Meio Ambiente

Período: maio/2021 a setembro/2021

Reunião ordinária: maio de 2021

Pauta: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Deliberações: Foi deliberada sobre a nova composição do biênio 2021/2023 do conselho municipal de meio ambiente, com os seguintes membros: ISIDRO JOÃO CAMACHO, ULYSSESTERCEIRO FERNANDO DOS SANTOS, CÁTIA CRISTINA MEDEIROS DUCATI, SANDRA HELENA CAMACHO DE DOMINGOS, MARCOS ROBERTO BATISTA LOPES, GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA SECCHIERI, JOÃO CARLOS FACCHINI, GUSTAVO APARECIDO COSTA, ÁLVARO AUGUSTO MIALIK E BIONIR BARBARELI.

Reunião ordinária: junho de 2021

Pauta: Participação de Severínia na câmara técnica do CBH-TG; Discussão da Resolução do Conselho de Meio Ambiente nº 03/2021; Análise de pareceres para extrações de árvores.

Deliberações: Ficou deliberado que a participação de Severínia na câmara técnica do CBH-TG é de fundamental importância, principalmente nas ações de educação ambiental. Ficou deliberada também a mudança na composição do conselho, onde não mais fazem parte: GUSTAVO APARECIDO COSTA e ISIDRO JOÃO CAMACHO. Foi publicado então, novo decreto, sob o nº 5.616, de 11 de junho de 2021. Ficou aprovada também a Resolução nº 03/2021, que dispõe sobre "A NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PROJETOS DE LEI RELATIVOS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS MUNICIPAIS ANTES DA APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL". Também foram aprovados os requerimentos de extrações de árvores do mês de junho.


Reunião ordinária: julho de 2021

Pauta: Lançamento do programa "Arborização + Segura"; Resolução nº 04/2021; Pareceres de extrações de árvores; Horta educativa.

Deliberações: Foi realizada a assinatura do convênio "Arborização + Segura", através de uma parceria entre a prefeitura e a CPFL, que prevê em 3 anos, realizar a substituição de 100 árvores com periculosidade, seguida pelo plantio de 500 mudas. O conselho deliberou positivamente quanto ao assunto. A horta educativa foi restabelecida, tendo em vista contribuir com a formação dos alunos e também adoção de adotadas técnicas de sustentabilidade para a produção das hortaliças junto aos agricultores locais. Outro tema deliberado pelo conselho foi a Resolução nº 04/2021, intitulada de "DISPÕE SOBRA O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA DIVULGAÇÃO DO AUTO MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS OPERADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA". Por meio dessa resolução, todos os membros do conselho terão acesso aos resultados das análises da estação de tratamento de efluentes de Severínia, servindo como um instrumento de avaliação e também situacional, para que cobranças sejam feitas e providências tomadas sempre que necessário. Os pareceres de extrações também foram apresentados e aprovados, sendo registrada uma ocorrência de infração.

Reunião ordinária: agosto de 2021

Pauta: Aprovação da resolução nº 05, que trata da educação ambiental em Severínia; Cronograma de manutenção/ substituição da frota a diesel da prefeitura; Pareceres para extrações de árvores; Prazo PMVA.

Deliberações: Foi aprovada pelo conselho a Resolução nº 05/2021, que trata sobre a educação ambiental no município de Severínia, assim como deliberado positivamente o cronograma de substituição e manutenção da frota à diesel da prefeitura, tendo em vista a melhoria da qualidade do ar. Também foi deliberada a importância de atendimento do prazo do PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL, que está se encerrando. Também foi deliberado sobre as aprovações de extrações de árvores deste mês, incluindo as autuações neste sentido.


Reunião ordinária: setembro de 2021

Pauta: RGA - Documentos enviados para a qualificação da certificação do PMVA

Deliberações: Os conselheiros de Severínia deliberaram positivamente quando à apresentação do RGA e também dos documentos comprobatórios, tendo em vista que participaram do processo de construção da maioria das ações apresentadas. Diante disso, manifestou-se que deveria ser realizada a inserção de todos os documentos até o prazo final de 19 de setembro, tendo em vista participar da classificação deste ciclo ambiental


RESULTADOS ALCANÇADOS PELO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE SEVERÍNIA NO PRESENTE CICLO AMBIENTAL

O principal resultado alcançado foi a reativação do conselho, que estava inativo a bastante tempo. Além disso, foi possibilitada a realização de projetos e ações de interesse ambiental, incluindo a publicação de 5 resoluções, avaliação de projetos de lei, ações voltadas à educação ambiental, fiscalização, avaliação de pareceres sobre a extração de árvores na área urbana, avaliação da qualidade do tratamento dos efluentes na ETE de Severínia, entre outros que vêm se mostrando muito importantes na cidade, já que a permanência de um conselho para as tratativas ambiental no município é fundamental.