Conselho de Meio Ambiente de Severínia aprova resolução em prol ao combate de queimadas

O Conselho de Meio Ambiente de Severínia, aprovou em 31/08, mais uma resolução em prol às causas ambientais da cidade. Desta vez, foi a de nº 06/2022, que estabelece sobre a fiscalização e atribuição de responsabilidade mediante prática criminosa do uso de fogo, que vem sendo notada com frequência no município, principalmente porque estamos em período de estiagem.

A resolução vem para somar esforços à lei Lei Municipal nº 1.866, de 15 de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 4.505 de 05 de setembro de 2013, alertando que o conselho municipal de meio ambiente, por possuir caráter fiscalizatório, passará a receber denúncias de munícipes quanto à prática criminosa de uso do fogo, auxiliando assim, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

A resolução estabelece ainda que o conselho poderá, encaminhar denúncias para diversos segmentos, tendo em vista a tomada de providências quanto ao controle do fogo, incluindo processos investigatórios com a finalidade de atribuir a responsabilização, tanto de recuperação de danos causados, quanto de pagamento de multas, conforme prevê a legislação vigente.

Seja vigilante e não deixe que práticas criminosas prejudiquem sua qualidade de vida e do meio ambiente! Denuncie.