Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2359 / 2018 Assunto: " ALTERA OS INCISOS II, III E VI DO ART. 5º DA LEI Nº 2.311, DE 05 DE ABRIL DE 2.018 ( ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS." Lei Municipal nº 2358 / 2018 Assunto: " ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 2.323, DE 05 DE ABRIL DE 2.018 ( ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL." Lei Municipal nº 2357 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2356 / 2018 Assunto: " ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º, E ACRESCENTE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI Nº 2.283/2017 , QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2355 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2354 / 2018 Assunto: " CONCEDE REAJUSTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS " Lei Municipal nº 2353 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2352 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II,III,IV DO ART. 32 E INCISO III DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.324, DE ABRIL DE 2.018 ( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)." Lei Municipal nº 2351 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2350 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2349 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2348 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2346 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2345 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2344 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2343 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2342 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SEVERÍNIA -ESF-SEVERÍNIA, CONFORME ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2341 / 2018 Assunto: " ESTABELECE REQUISITOS E VALORES MÍNIMOS PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL." Lei Municipal nº 2340 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA- SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2339 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS ESPECIFICA.". Lei Municipal nº 2338 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE." Lei Municipal nº 2337 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2336 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DA EMEF " VICTÓRIA MALDONADO CAZARINE CEC", LOCALIZADO A CIDADE DE SEVERÍNIA-SP, PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2335 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2334 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2333 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2332 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.". Lei Municipal nº 2331 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2330 / 2018 Assunto: " ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2329 / 2018 Assunto: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SEVERÍNIA". Lei Municipal nº 2328 / 2018 Assunto: " ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 2.309 DE 05 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2327 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2326 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA-SAAE." Lei Municipal nº 2325 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2324 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL , DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME DETE Lei Municipal nº 2323 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2322 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2321 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2320 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO." Lei Municipal nº 2319 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."