Leis Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:
Tipo:
 N.º:
 Ano:
 Assunto:
Últimas Leis aprovadas
Lei Municipal nº 2769 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2768 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2767 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2766 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2765 / 2023
Assunto: ACRESCENTA O INCISO V, NO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N. 2.755, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Lei Municipal nº 2764 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2763 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2762 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2761 / 2023
Assunto: (Projeto de Autoria da Mesa da Câmara) DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FIXA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ESTAGI
Lei Municipal nº 2760 / 2023
Assunto: (Projeto de Autoria do Vereador Ulysses Terceiro) ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 123 DA LEI Nº 1.673, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA.
Lei Municipal nº 2759 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2758 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2757 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2756 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2755 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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