Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2339 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS ESPECIFICA.". Lei Municipal nº 2338 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE." Lei Municipal nº 2337 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2336 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DA EMEF " VICTÓRIA MALDONADO CAZARINE CEC", LOCALIZADO A CIDADE DE SEVERÍNIA-SP, PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2335 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2334 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2333 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2332 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.". Lei Municipal nº 2331 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2330 / 2018 Assunto: " ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2329 / 2018 Assunto: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SEVERÍNIA". Lei Municipal nº 2328 / 2018 Assunto: " ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 2.309 DE 05 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2327 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2326 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA-SAAE." Lei Municipal nº 2325 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2324 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL , DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME DETE Lei Municipal nº 2323 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2322 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2321 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2320 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO." Lei Municipal nº 2319 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2318 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2317 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, DESDE QUE ESCRITO NO CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE) DA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2316 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2315 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2314 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2313 / 2018 Assunto: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME. EM CUMPRIMENTO Á PORTARIA CONJUNTA STN E FNDE Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2018- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2312 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ATUALIZAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2311 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS." Lei Municipal nº 2310 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2309 / 2018 Assunto: " REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2308 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2307 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2306 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " HORTA NAS ESCOLAS " NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2305 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2303 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.482, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003." Lei Municipal nº 2299 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2298 / 2018 Assunto: " A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2297 / 2018 Assunto: " DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.877, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.011 Lei Municipal nº 2296 / 2018 Assunto: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS."