Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2433 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 45.565 DO CRI DESTA COMARCA DE OLÍMPIA/SP. Lei Municipal nº 2431 / 2019 Assunto: " CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.309 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2429 / 2019 Assunto: "( LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO DA SILVA ALVES) INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA O MÊS " ABRIL AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO." Lei Municipal nº 2428 / 2019 Assunto: "( LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO DA SILVA ALVES) INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2427 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2426 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2425 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019,PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2424 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2423 / 2019 Assunto: " INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS-FEBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2422 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2421 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2420 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2419 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2418 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2417 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2416 / 2019 Assunto: " ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 5º DA LEI Nº 2.321, DE 05 DE ABRIL DE 2018 ( ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO) Lei Municipal nº 2415 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2414 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA DOADORES DE SANGUE." Lei Municipal nº 2413 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2412 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2411 / 2019 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2410 / 2019 Assunto: " INSTITUI O PROJETO VISÃO DO FUTURO NAS ESCOLAS, REALIZANDO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEVERÍNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(LEI AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO ROGÉRIO JOVENTINO) Lei Municipal nº 2409 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2408 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2407 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2406 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2405 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2404 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2403 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2402 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2401 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2400 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2399 / 2018 Assunto: " REVOGA O INCISO XVI DO Art. DA LEI Nº 2.325, DE 05 DE ABRIL DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO." Lei Municipal nº 2398 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA ATAÍDE FERREIRA DA SILVA ". Lei Municipal nº 2397 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL". Lei Municipal nº 2396 / 2018 Assunto: "DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 2.274, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017 ( ARBORISMO MUNICIPAL) Lei Municipal nº 2395 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.784, DE 18 DE AGOSTO DE 2.009 (POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE) Lei Municipal nº 2394 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS ". Lei Municipal nº 2393 / 2018 Assunto: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2392 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU (AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO ROGÉRIO JOVENTINO)