Leis Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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 N.º:
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 Assunto:
Últimas Leis aprovadas
Lei Municipal nº 2923 / 2025
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.959, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Lei Municipal nº 2922 / 2025
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.342/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SEVERÍNIA - ESF - SEVERÍNIA, CONFORME ESPECIFIC??.
Lei Complementar nº 2921 / 2025
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2053 /2013, QUE DISPOE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMP? DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2920 / 2025
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2918 / 2025
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2917 / 2025
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar nº 2916 / 2025
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.771/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUAS ATRIBUIÇÕES CONFORME DETERMINA A LEI FEDER
Lei Municipal nº 2915 / 2025
Assunto: CRIA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA.
Lei Complementar nº 2914 / 2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO OUTORGA ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 2913 / 2025
Assunto: ALTERA O ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 2.858/2024.
Lei Complementar nº 2912 / 2025
Assunto: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO O QUADRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.309, DE 05 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar nº 2911 / 2025
Assunto: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONSIDERADOS PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2910 / 2025
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2909 / 2025
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2908 / 2025
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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