Leis Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
  • Telefone(17) 3817-3300
  • EndereçoRua Capitão Augusto de Almeida, 332
    Severínia-SP
  • Horário de AtendimentoAtendimento: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
    Sec. Admin. 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00

Webmail
Transparência

Leis Municipais

  • Home
  • Leis Municipais
Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:
Tipo:
 N.º:
 Ano:
 Assunto:
Últimas Leis aprovadas
Lei Municipal nº 2846 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2845 / 2024
Assunto: (Projeto de Autoria do Vereador Edivaldo da Ceifa) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.031 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OLÍMPIA.
Lei Municipal nº 2844 / 2024
Assunto: CRIA A RUA DO GRAU, ESPAÇO DESTINADO À PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS.
Lei Municipal nº 2843 / 2024
Assunto: RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2842 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.735, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Lei Municipal nº 2841 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2840 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2839 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2838 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2837 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2836 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2835 / 2024
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2834 / 2024
Assunto: INSTITUI ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS IMÓVEIS DE TERCEIROS LOCADOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2833 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2832 / 2024
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Serviços


Site Desenvolvido por
Agência UWEBS Criação de Sites