Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2218 / 2016 Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2217 / 2016 Assunto: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA SEVERINO SICCHIERI E REVOGA A LEI Nº 2.206 DE 15 DE JUNHO DE 2016, A QUAL ERRONEAMENTE DENOMINOU A REFERIDA AVENIDA COMO Lei Complementar nº 2216 / 2016 Assunto: "FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO Á REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, QUE ESPECIFICA". Lei Complementar nº 2216 / 2016 Assunto: " FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, QUE ESPECIFICA". Lei Municipal nº 2215 / 2016 Assunto: DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º, OBJETO DA MATRICULA Nº 49.147 DO CRI DESTA C Lei Municipal nº 2214 / 2016 Assunto: “Dispõe sobre alteração de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” Lei Municipal nº 2213 / 2016 Assunto: “Dispõe sobre alteração da Lei 1.478 de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Magistério da Secretaria de Educação Lei Municipal nº 2212 / 2016 Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, alterando o Quadro previsto na Lei Municipal n° 1.432 de 18 de março de 2002 e da outras provi Lei Municipal nº 2211 / 2016 Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017, e dá outras provi Lei Municipal nº 2210 / 2016 Assunto: Dispõe sobre a instituição de compensação de tributos e taxas municipais na Lei Tributária do Município de Severínia, mediante precatórios. Lei Municipal nº 2209 / 2016 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2016 Lei Municipal nº 2208 / 2016 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2207 / 2016 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2206 / 2016 Assunto: Dispões sobre revogação do Decreto 3.463 de 22 de dezembro de 2008, e altera denominação de via publica e da outras providências. Lei Municipal nº 2205 / 2016 Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias. Lei Municipal nº 2204 / 2016 Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2203 / 2016 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2202 / 2016 Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2201 / 2016 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2200 / 2016 Assunto: Altera os valores das referências A, B, C, previstas no Anexo III da Lei n.º 1.432, de 18 de março de 2002. Lei Municipal nº 2199 / 2016 Assunto: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos - PMGIRS do Município de Severínia e da outras providências. Lei Municipal nº 2198 / 2016 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2197 / 2016 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2196 / 2015 Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Severínia para o exercício financeiro de 2016 e dá outras provedências. Lei Municipal nº 2195 / 2015 Assunto: Dispõe sobre alteração do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. Lei Municipal nº 2194 / 2015 Assunto: Abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que se especifica. Lei Municipal nº 2193 / 2015 Assunto: "Altera o perímetro urbano do Município de Severínia" Lei Municipal nº 2192 / 2015 Assunto: "Dispõe sobre autorização de uso de prédio de propriedade do município, para uso dos cursos Técnicos de Educação Profissional e dá outras providências Lei Municipal nº 2191 / 2015 Assunto: "Altera o quadro de cargos de provimento efetivo e dá outras providências" Lei Municipal nº 2190 / 2015 Assunto: "Dispõe sobre a desafetação de área que especifica e dá outras providências" Lei Municipal nº 2189 / 2015 Assunto: PERMITE QUE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA TEM LUGAR RESERVADO NAS FESTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2188 / 2015 Assunto: DISCIPLINA SOBRE ESTABELECIMENTOS DE FESTAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO. Lei Municipal nº 2187 / 2015 Assunto: Altera a tabela de vencimentos de cargos de provimento efetivo e em comissão. Lei Municipal nº 2186 / 2015 Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providência Lei Municipal nº 2185 / 2015 Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara. Lei Municipal nº 2184 / 2015 Assunto: Altera a Tabela de Vencimentos a que se refere o anexo III do artigo 31 da Lei 1929 de 11 de setembro de 2011, conforme dispõe o artigo 37, inciso X d Lei Municipal nº 2183 / 2015 Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores pública municipal, do poder executivo, conforme dispõe o artigo 37, inciso X da Const Lei Municipal nº 2182 / 2015 Assunto: Abertura de Crédito Adicional na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que se específica. Lei Municipal nº 2181 / 2015 Assunto: Abertura de Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que específica. Lei Municipal nº 2180 / 2015 Assunto: Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os