Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2.259 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.259 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.) Lei Municipal nº 2.258 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.258 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.257 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.257 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017 ,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.256 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.256 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.255 / 2017 Assunto: LEI Nº2255 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE SEVERINIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.254 / 2017 Assunto: LEI Nº2.254 DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER O IMÓVEL URBANO DESCRITO E CARACTERIZADO NO MAPA E MEMORIAL ANEXO, EM FORMA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.) Lei Municipal nº 2.253 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.253 DE 29 DE JUNHO DE 2017 (AUTORIZA O MUNICIPIO DE SEVERINIA A OUTORGAR ESCRITURA DA ÁREA QUE DESCREVE E CARACTERIZA.) Lei Municipal nº 2.251 / 2017 Assunto: LEI N º 2.251 DE 20 DE JUNHO DE 2017 (ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24º E 25º DA LEI Nº 1.368 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001.) Lei Municipal nº 2.250 / 2017 Assunto: LEI Nº2.250 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (AUTORIZA O MUNICIPIO DE SEVERINIA A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.249 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.249 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SEVERINIA - REFIS 2017 - E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal nº 2.248 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.248 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º , OBJETO DA MATRICULA Nº 49.323 DO CRI DESTA COMARCA DE OLIMPIA-SP.) Lei Municipal nº 2.247 / 2017 Assunto: LEI Nº2.247 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (ELENCA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE LANÇADOR , QUE FOI CRIADO MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.432 DE 18 DE MARÇO DE 2002.) Lei Municipal nº 2.246 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.246 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALARIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.245 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.245 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCAD Lei Municipal nº 2.244 / 2017 Assunto: LEI Nº2.244 DE 30 DE MAIO DE 2017 (AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SEVERINIA ESCOLHEREM O BANCO PARA PAGAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS.) Lei Municipal nº 2.243 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.243 DE 26 DE MAIO DE 2017 (AUTORIZA COMPENSAÇÃO POR BENS E SERVIÇOS EM RAZÃO DE DÍVIDA ATIVA DEVIDAMENTE INSCRITA COM O MUNICIPIO DE SEVERINIA.) Lei Municipal nº 2.242 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.242 DE 26 DE MAIO DE 2017 (TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICIPIO DE SEVERINIA.) Lei Municipal nº 2.241 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.241 DE 09 DE MAIO DE 2017 ( DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ASSENTAMENTOS ILEGAIS CONSOLIDADOS , CRIAÇÃO DE BOLSÕES URBANOS EM ÁREAS RURAIS, E EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SEVERINIA-SP.) Lei Municipal nº 2.240 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.240 DE 09 DE MAIO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º OBJETO DA MATRICULA Nº44.467 DO CRL DESTA COMARCA DE OLIMPIA-SP.) Lei Municipal nº 2.238 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.238 DE 09 DE MAIO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.237 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.237 DE 09 DE MAIO DE 2017 (ALTERA A LEI Nº 1.959, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.) Lei Municipal nº 2.236 / 2017 Assunto: LEI Nº2.236 DE 17 DE ABRIL DE 2017 (AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.235 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.235 DE 17 DE ABRIL DE 2017 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVAS SEVERINIA (ADS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.234 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.234 DE 17 DE ABRIL DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.233 / 2017 Assunto: LEI Nº2.233 DE 05 DE ABRIL DE 2017 ( ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO SEVERINIA/SP SANÇÕES E PENALIDADE ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATIQUEM MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2.232 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.232 DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.231 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.231 DE 24 DE MARÇO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.230 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.230 DE 24 DE MARÇO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.) Lei Municipal nº 2.229 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.229 DE 24 DE MARÇO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REQUISITO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ' COORDENADOR GERAL DO PROCON.') Lei Municipal nº 2.228 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.228 DE 24 DE MARÇO DE 2017 ( AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.227 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.227 DE 24 DE MARÇO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017 , PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.226 / 2017 Assunto: LEI Nº2.226 DE 24 DE MARÇO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FONTE DA PRAÇA CENTRAL DE SEVERINIA.) Lei Municipal nº 2.225 / 2017 Assunto: LEI Nº2.225 DE 24 DE MARÇO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU Lei Municipal nº 2.224 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.224 DE 21 DE MARÇO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA.) Lei Municipal nº 2.223 / 2017 Assunto: LEI Nº 2.223 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXÉRCICIO DE 2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.) Lei Municipal nº 2.222 / 2017 Assunto: LEI Nº2.222 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS.) Lei Municipal nº 2.221 / 2017 Assunto: LEI Nº2.221 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA , POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.) Lei Municipal nº 2.220 / 2017 Assunto: LEI Nº2.220 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 (ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2218/2016; QUE ' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEVERINIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Municipal nº 2.219 / 2017 Assunto: LEI Nº2.219 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO NA FORMA ELETRONICA.) Lei Municipal nº 2218 / 2016 Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.