Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2375 / 2018 Assunto: " INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA,SP, O " DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."( LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE LUÍS INÁCIO." Lei Municipal nº 2374 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR JUNTO Á DIVISÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL,A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-LEI F Lei Municipal nº 2373 / 2018 Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2371 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA,SP, POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM FINALIDADE ESPECIFICA."( AUTORIA: VEREADOR BRENO DA SILVA ALVES) Lei Municipal nº 2370 / 2018 Assunto: " INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC- DE SEVERÍNIA-SP,SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS,FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2369 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2368 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2367 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2366 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL,OBJETIVANDO O USO DE VEÍCULO, MAQUINÁRIO, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS A PRESTAR SERVIÇOS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2365 / 2018 Assunto: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DE SEVERÍNIA DE APRENDIZAGEM -ASA ". Lei Municipal nº 2364 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 2.073, DE 18 DE JUNHO DE 2013." Lei Municipal nº 2363 / 2018 Assunto: " ACRESCENTA INCISO AO ART. 3º DA LEI Nº 2323, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2362 / 2018 Assunto: " ACRESCENTA INCISO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.321, DE 05 DE ABRIL DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2361 / 2018 Assunto: " ACRESCENTA INCISO AO ART. 3° DA LEI Nº 2.310, DE 05 DE ABRIL DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2360 / 2018 Assunto: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2359 / 2018 Assunto: " ALTERA OS INCISOS II, III E VI DO ART. 5º DA LEI Nº 2.311, DE 05 DE ABRIL DE 2.018 ( ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS." Lei Municipal nº 2358 / 2018 Assunto: " ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 2.323, DE 05 DE ABRIL DE 2.018 ( ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL." Lei Municipal nº 2357 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2356 / 2018 Assunto: " ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º, E ACRESCENTE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI Nº 2.283/2017 , QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2355 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2354 / 2018 Assunto: " CONCEDE REAJUSTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS " Lei Municipal nº 2353 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2352 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II,III,IV DO ART. 32 E INCISO III DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.324, DE ABRIL DE 2.018 ( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)." Lei Municipal nº 2351 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2350 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2349 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2348 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2346 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2345 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2344 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2343 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2342 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SEVERÍNIA -ESF-SEVERÍNIA, CONFORME ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2341 / 2018 Assunto: " ESTABELECE REQUISITOS E VALORES MÍNIMOS PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL." Lei Municipal nº 2340 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA- SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2339 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS ESPECIFICA.". Lei Municipal nº 2338 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE." Lei Municipal nº 2337 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2336 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DA EMEF " VICTÓRIA MALDONADO CAZARINE CEC", LOCALIZADO A CIDADE DE SEVERÍNIA-SP, PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2335 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2334 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA."