Leis Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:
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 N.º:
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 Assunto:
Últimas Leis aprovadas
Lei Municipal nº 2782 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2781 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Lei Municipal nº 2780 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Lei Municipal nº 2779 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSI
Lei Municipal nº 2778 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2777 / 2023
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 2776 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA E INSTITUI ATRIBUIÇÕES.
Lei Municipal nº 2775 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2774 / 2023
Assunto: REORGANIZA, REVOGA, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA E ADEQUA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 2.309, DE 05 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Lei Municipal nº 2773 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2772 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar nº 2771 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUAS ATRIBUIÇÕES CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N. 13.022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2770 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2769 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2768 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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