Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2399 / 2018 Assunto: " REVOGA O INCISO XVI DO Art. DA LEI Nº 2.325, DE 05 DE ABRIL DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO." Lei Municipal nº 2398 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA ATAÍDE FERREIRA DA SILVA ". Lei Municipal nº 2397 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL". Lei Municipal nº 2396 / 2018 Assunto: "DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 2.274, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017 ( ARBORISMO MUNICIPAL) Lei Municipal nº 2395 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.784, DE 18 DE AGOSTO DE 2.009 (POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE) Lei Municipal nº 2394 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS ". Lei Municipal nº 2393 / 2018 Assunto: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2392 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU (AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO ROGÉRIO JOVENTINO) Lei Municipal nº 2391 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO " Lei Municipal nº 2390 / 2018 Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2389 / 2018 Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2388 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 51.449 DO CRI DESTA COMARCA DE OLÍMPIA/SP. Lei Municipal nº 2387 / 2018 Assunto: " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2386 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2385 / 2018 Assunto: " INSTITUI O PROGRAMA "SEVERÍNIA CIDADÃO EM DIA ", DESTINADO Á REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2384 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2383 / 2018 Assunto: "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2382 / 2018 Assunto: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2381 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2380 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2379 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 1.632, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.005." Lei Municipal nº 2378 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2377 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2376 / 2018 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2375 / 2018 Assunto: " INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA,SP, O " DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."( LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE LUÍS INÁCIO." Lei Municipal nº 2374 / 2018 Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR JUNTO Á DIVISÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL,A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-LEI F Lei Municipal nº 2373 / 2018 Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Municipal nº 2371 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA,SP, POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM FINALIDADE ESPECIFICA."( AUTORIA: VEREADOR BRENO DA SILVA ALVES) Lei Municipal nº 2370 / 2018 Assunto: " INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC- DE SEVERÍNIA-SP,SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS,FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2369 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2368 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2367 / 2018 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2366 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL,OBJETIVANDO O USO DE VEÍCULO, MAQUINÁRIO, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS A PRESTAR SERVIÇOS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2365 / 2018 Assunto: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DE SEVERÍNIA DE APRENDIZAGEM -ASA ". Lei Municipal nº 2364 / 2018 Assunto: " DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 2.073, DE 18 DE JUNHO DE 2013." Lei Municipal nº 2363 / 2018 Assunto: " ACRESCENTA INCISO AO ART. 3º DA LEI Nº 2323, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2362 / 2018 Assunto: " ACRESCENTA INCISO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.321, DE 05 DE ABRIL DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2361 / 2018 Assunto: " ACRESCENTA INCISO AO ART. 3° DA LEI Nº 2.310, DE 05 DE ABRIL DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SEVERÍNIA." Lei Municipal nº 2360 / 2018 Assunto: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2359 / 2018 Assunto: " ALTERA OS INCISOS II, III E VI DO ART. 5º DA LEI Nº 2.311, DE 05 DE ABRIL DE 2.018 ( ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS."