Leis Municipais

Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Tipo: Lei Municipal Lei Complementar Emenda à Lei Orgânica

N.º:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2541 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2524 / 2020 Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2523 / 2020 Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Lei Municipal nº 2522 / 2020 Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2521 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2520 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2519 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2518 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2517 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. Lei Municipal nº 2516 / 2020 Assunto: " ACRESCENTA O § AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.324, DE 05 DE ABRIL DE 2018.(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL)." Lei Municipal nº 2513 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2512 / 2020 Assunto: " AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA, OBJETIVANDO TRANSFERÊN Lei Municipal nº 2511 / 2020 Assunto: " DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO." Lei Municipal nº 2510 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2509 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2508 / 2020 Assunto: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.383 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018." Lei Municipal nº 2507 / 2020 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2506 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2505 / 2020 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2504 / 2020 Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA." Lei Municipal nº 2503 / 2020 Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2502 / 2020 Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE TRATA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA-IPREM. Lei Municipal nº 2501 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2500 / 2019 Assunto: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DOE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Emenda à Lei Orgânica nº 2447 / 2019 Assunto: " ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 93 E ACRESCENTA O ART. 96-A, NA LEI Nº 901/1989; QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ". Lei Municipal nº 2446 / 2019 Assunto: " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE VEICULO PARA ENTIDADE CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2445 / 2019 Assunto: " ALTERA O ART.122, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673/2006; QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." Lei Municipal nº 2444 / 2019 Assunto: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL -MANASSÉS CASA DE RECUPERAÇÃO." Lei Municipal nº 2443 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2441 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º, OBJETO DA MATRICULA NO 44.468 DO CRI DESTA COMARCA DE OLÍMPIA-SP." Lei Municipal nº 2440 / 2019 Assunto: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, URBANOS E PERIURBANOS DE SEVERÍNIA -"APRUPES". Lei Municipal nº 2439 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2438 / 2019 Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA." Lei Municipal nº 2437 / 2019 Assunto: " ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2434 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.6914 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007." Lei Municipal nº 2433 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 1º, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 45.565 DO CRI DESTA COMARCA DE OLÍMPIA/SP. Lei Municipal nº 2431 / 2019 Assunto: " CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.309 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal nº 2429 / 2019 Assunto: "( LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO DA SILVA ALVES) INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA O MÊS " ABRIL AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO." Lei Municipal nº 2428 / 2019 Assunto: "( LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO DA SILVA ALVES) INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 2427 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."