Leis Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
  • Telefone(17) 3817-3300
  • EndereçoRua Capitão Augusto de Almeida, 332
    Severínia-SP
  • Horário de AtendimentoAtendimento: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
    Sec. Admin. 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00

Leis Municipais

  • Home
  • Leis Municipais
Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:
Tipo:
N.º:
Ano:
Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Complementar nº 2634 / 2021
Assunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 2633 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2632 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2631 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2630 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2629 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2628 / 2021
Assunto: DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, PARA FINS DO ARTIGO 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, OS DÉBITOS JUDICIAIS EQUIVALENTES AO TETO DE BENEFÍCIOS DO REGIME

Lei Municipal nº 2627 / 2021
Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 2626 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2625 / 2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal nº 2624 / 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 2623 / 2021
Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.

Lei Municipal nº 2622 / 2021
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 2621 / 2021
Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 2620 / 2021
Assunto: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC - DE SEVERÍNIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Site Desenvolvido por
Agência UWEBS Criação de Sites