Leis Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas
Lei Municipal nº 2735 / 2023
Assunto: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE O PRESENTE PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, QUE ESPECIFICA E DÁ
Lei Municipal nº 2734 / 2023
Assunto: (Projeto de iniciativa da Vereadora Cleuza da Saúde) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2733 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2732 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2731 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2730 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar nº 2729 / 2023
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.673, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.
Lei Complementar nº 2728 / 2023
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA "SEVERÍNIA CIDADÃO EM DIA", DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERINIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2727 / 2023
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.681, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Lei Municipal nº 2726 / 2023
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2014, E A LEI MUNICIPAL N. 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Lei Municipal nº 2725 / 2023
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A APROVAR A ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE.
Lei Municipal nº 2724 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA (SAAE).
Lei Municipal nº 2723 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.309/2018.
Lei Municipal nº 2722 / 2023
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 2721 / 2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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