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Transparência da execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) no Município de Severínia-SP


O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os documentos referentes a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Para visualizá-los em PDF, clique no link correspondente:
Lei Paulo Gustavo Documentos:

Adequação da LOA 2024
Assunto: Abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária anual para exercício de 2024, para os fins que especifica.

Edital Convocação Suplente
Assunto: Desistência LPG Severínia - Edital nº 07

Pontuação Lei Paulo Gustavo Severínia - Edital nº 07
Assunto: Edital final, pós-recurso de selecionados(as) e suplentes em ordem de pontuação geral por categoria no edital de chamamento público Nº 007/2023

Pontuação Lei Paulo Gustavo Severínia - Edital nº 06
Assunto: Edital final, pós-recurso de selecionados(as) e suplentes em ordem de pontuação geral por categoria no edital de chamamento público Nº 006/2023

Edital de selecionados(as) e suplentes em ordem de pontuação geral 007/20023
Assunto: Município de Severínia, Estado de São Paulo torna público, o edital selecionados(as), referente ao Chamamento Público Nº 007/2023

Edital de selecionados(as) e suplentes em ordem de pontuação geral 006/20023
Assunto: Município de Severínia, Estado de São Paulo torna público, o edital selecionados(as), referente ao Chamamento Público Nº 006/2023

Publicação do Diário Municipal Oficial dos inscritos homologados
Assunto: Relação de Inscritos no Edital de Chamamento Público

Homologação dos Projetos Inscritos Final
Assunto: Relação de Inscritos no Edital de Chamamento Público

Edital de chamamento público Nº 007-2023 - Demais Áreas Culturais
Assunto: Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar 195/2022

Edital de chamamento público Nº 006-2023 - Audiovisual
Assunto: Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar 195/2022

Publicação no Diario Oficial dos editais
Assunto: Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural.

Adequação da LOA
Assunto: Abertura de Crédito Adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2023, para os fins que especifica.

Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022
Assunto: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas para cultura

Portal da Câmara dos Deputados
Assunto: Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

Decreto Nº 11.525, de 11 de Maio de 2023
Assunto: Regulamenta a Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022, Que Dispõe Sobre o Apoio Financeiro da União aos Municípios.
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