Decretos Municipais

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Tipo: Decretos Municipais

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº DECRETO Nº 5.027 DE 31 DE AGOSTO 2017 / 5.027 Assunto: DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA Decreto Legislativo nº 5186 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Decreto Legislativo nº 5184 / 2018 Assunto: " DECRETA PONTO FACULTATIVO DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E FIM DE ANO". Decreto Legislativo nº 5183 / 2018 Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 5182 / 2018 Assunto: "REGULAMENTA A LEI 2154 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto Legislativo nº 5178 / 2018 Assunto: " REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO , DO ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673/06 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), QUANTO AO REGIME DE ESC Decreto Legislativo nº 5177 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE." Decreto Legislativo nº 5175 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5174 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16,19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 5173 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.385/2018." Decreto Legislativo nº 5172 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Decreto Legislativo nº 5171 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 5170 / 2018 Assunto: "ALTERA INCISO XXXIII DO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.144, DE 08 DE AGOSTO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO D Decreto Legislativo nº 5169 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES" Decreto Legislativo nº 5160 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 5159 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO." Decreto Legislativo nº 5158 / 2018 Assunto: " ESTABELECE PRAZOS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Decreto Legislativo nº 5157 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5156 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." Decreto Legislativo nº 5155 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Decreto Legislativo nº 5154 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE." Decreto Legislativo nº 5152 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5151 / 2018 Assunto: "NOMEIA MEMBROS PARA A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO PARA AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SEVERÍNIA". Decreto Legislativo nº 5150 / 2018 Assunto: " NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES "JARI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5149 / 2018 Assunto: " APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5148 / 2018 Assunto: " APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO Decreto Legislativo nº 5146 / 2018 Assunto: " CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 5145 / 2018 Assunto: " CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5144 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA E AUTARQUIAS , NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃ Decreto Legislativo nº 5141 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE VALOR DO HECTARE, PARA FINS NO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS". Decreto Legislativo nº 5136 / 2018 Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 5129 / 2018 Assunto: " ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5126 / 2018 Assunto: " REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA Decreto Legislativo nº 5125 / 2018 Assunto: "INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5124 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE E DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS P Decreto Legislativo nº 5120 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA." Decreto Legislativo nº 5117 / 2018 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5116 / 2018 Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto Legislativo nº 5113 / 2018 Assunto: " DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO E DÁ O Decreto Legislativo nº 5111 / 2018 Assunto: " CRIA NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA NOVOS PONTOS DE TÁXI".