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O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº 6137 / 2024
Assunto: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO NOS EVENTOS “SEVE FOLIA 2024” E “ANIVERSÁRIO DA CIDADE”, E EM SEUS ARREDORES, NO MUNICIPIO DE SEVERIN

Decreto Legislativo nº 6136 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 6135 / 2024
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023, DESTINADO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR.

Decreto Legislativo nº 6130 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 6129 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO VOLUNTÁRIO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 2.734/2023.

Decreto Legislativo nº 6126 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Decreto Legislativo nº 6125 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2024.

Decreto Legislativo nº 6124 / 2023
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6122 / 2023
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6121 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 17º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VIST

Decreto Legislativo nº 6120 / 2023
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6119 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ESCOLHA DOS MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (

Decreto Legislativo nº 6118 / 2023
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 6117 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

Decreto Legislativo nº 6116 / 2023
Assunto: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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