Decretos Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP

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Decretos Municipais

O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº 5953 / 2023
Assunto: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO NO EVENTO “SEVE FOLIA 2023” E EM SEUS ARREDORES, NO MUNICIPIO DE SEVERINIA.

Decreto Legislativo nº 5952 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

Decreto Legislativo nº 5950 / 2023
Assunto: “SUSPENDE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE ESPECIFICA, E SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE DISPENSA

Decreto Legislativo nº 5949 / 2023
Assunto: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 17º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vist

Decreto Legislativo nº 5943 / 2023
Assunto: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 2.286, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Decreto Legislativo nº 5.944 / 2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, DE QUE TRATA A LEI N° 1.873, DE 25 DE NOVEMBRO DE 20

Decreto Legislativo nº 5951 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

Decreto Legislativo nº 5940 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

Decreto Legislativo nº 5939 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, DE QUE TRATA A LEI N° 1.873, DE 25 DE NOVEMBRO DE 20

Decreto Legislativo nº 5938 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 5937 / 2022
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, DESTINADO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS.

Decreto Legislativo nº 5934 / 2022
Assunto: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA “MINHA CIDADE QUE QUASE NINGUÉM VÊ”, DE SEVERÍNIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

Decreto Legislativo nº 5933 / 2022
Assunto: FIXA O VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VFRM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - ART. 9, DA LC 1.523/2003.

Decreto Legislativo nº 5932 / 2022
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021, PARA SELEÇÃO DE PESSOAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE BRAÇ

Decreto Legislativo nº 5931 / 2022
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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