Decretos Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº 5850 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16 e 17 DE JUNHO DE 2022.

Decreto Legislativo nº 5836 / 2022
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 5.597, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

Decreto Legislativo nº 5826 / 2022
Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA DEVIDO A POTENCIAL SITUAÇÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Decreto Legislativo nº 5825 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5824 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5823 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5822 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5821 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 5820 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5819 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5818 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5817 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5816 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5815 / 2022
Assunto: NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Legislativo nº 5814 / 2022
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 5.502, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, PARA SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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