Decretos Municipais

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Tipo: Decretos Municipais

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Assunto:

Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº DECRETO Nº 5.027 DE 31 DE AGOSTO 2017 / 5.027 Assunto: DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA Decreto Legislativo nº 5259 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5258 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5253 / 2019 Assunto: " REGULAMENTA A LEI Nº. 2.433, DE 05 DE ABRIL DE 2019,COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS-FEBOM E DÁ OUTRAS PROVID Decreto Legislativo nº 5252 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5245 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5244 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5243 / 2019 Assunto: " PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2017 , VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE Decreto Legislativo nº 5242 / 2019 Assunto: " REAJUSTA AS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADAS PELO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA." Decreto Legislativo nº 5239 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5238 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5233 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5232 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTAS." Decreto Legislativo nº 5231 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5230 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE ULTRASSONOGRAFIA". Decreto Legislativo nº 5229 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5228 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5227 / 2019 Assunto: " DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Decreto Legislativo nº 5226 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5225 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.366 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPA Decreto Legislativo nº 5224 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5223 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5222 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5221 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5220 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5219 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5218 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5217 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5216 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5215 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5214 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5213 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5212 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5210 / 2019 Assunto: " CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA." Decreto Legislativo nº 5209 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5208 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO,NOS LOCAIS DETERMINADOS PARA AS FESTI Decreto Legislativo nº 5207 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 DE MARÇO DE 2019 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5206 / 2019 Assunto: ' ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decreto Legislativo nº 5205 / 2019 Assunto: " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Decreto Legislativo nº 5204 / 2019 Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."