Decretos Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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 N.º:
 Ano:
 Assunto:
Últimos Decretos aprovados
Decreto Legislativo nº 6207 / 2024
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2022.
Decreto Legislativo nº 6206 / 2024
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2022.
Decreto Legislativo nº 6205 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6201 / 2024
Assunto: ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo nº 6200 / 2024
Assunto: ALTERA OS REPRESENTANTES DA COMPDEC, DESIGNADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.980, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Legislativo nº 6199 / 2024
Assunto: ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESIGNADOS PELO ARTIGO 1°, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Legislativo nº 6196 / 2024
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2022, DESTINADO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA C
Decreto Legislativo nº 6195 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6194 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6193 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6192 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6191 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Decreto Legislativo nº 6190 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6189 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 6188 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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