Decretos Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº 5898 / 2022
Assunto: CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Decreto Legislativo nº 5896 / 2022
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, DESTINADO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS.

Decreto Legislativo nº 5895 / 2022
Assunto: “ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Legislativo nº 5894 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 5893 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, PARA A ENTIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, DURANTE A 29ª FESTA DO PEÃO, DE 07 A 10 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ O

Decreto Legislativo nº 5892 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5891 / 2022
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021, PARA SELEÇÃO DE PESSOAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE BRAÇ

Decreto Legislativo nº 5890 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 5889 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.873, DE 25 DE NOVEMBRO DE 20

Decreto Legislativo nº 5888 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 10/2019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 5887 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 5886 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5885 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

Decreto Legislativo nº 5883 / 2022
Assunto: DISPÕE SOBRE VALOR DO HECTARE, PARA FINS DO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”.

Decreto Legislativo nº 5882 / 2022
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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