Decretos Municipais | Prefeitura Municipal de Severínia-SP
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O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº 6172 / 2024
Assunto: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023, DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRAÇAL E GARI.

Decreto Legislativo nº 6170 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6168 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6167 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6166 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6165 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6164 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1 – FNDE.

Decreto Legislativo nº 6163 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6162 / 2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEVERÍNIA/SP.

Decreto Legislativo nº 6161 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6160 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6159 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6158 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6157 / 2024
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6156 / 2024
Assunto: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE ARBOVIROSES COMO A DENGUE, CH
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