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O Portal da Prefeitura de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com os Decretos Municipais.

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Últimos Decretos aprovados

Decreto Legislativo nº 5704 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5703 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5702 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5701 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5700 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5699 / 2021
Assunto: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) DE 29 DE JUNHO DE

Decreto Legislativo nº 5698 / 2021
Assunto: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC.

Decreto Legislativo nº 5697 / 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 5696 / 2021
Assunto: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

Decreto Legislativo nº 5694 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5693 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5692 / 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 11 E 12 E 29 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 5691 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto Legislativo nº 5689 / 2021
Assunto: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 5.657, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA/SP.

Decreto Legislativo nº 5688 / 2021
Assunto: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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